O Ministério da Educação extinguiu o credenciamento de instituições não educacionais, como conselhos de classe, sindicatos e organizações profissionais para a oferta de cursos de especialização (pós-graduação lato sensu)

O Ministério da Educação extinguiu o credenciamento de instituições não educacionais, como conselhos de classe, sindicatos e organizações profissionais, para a oferta de cursos de especialização (pós-graduação lato sensu).O despacho, feito no começo de Agosto pelo ministro em exercício, Sr. José Henrique Paim, foi publicada dia 05 de Agosto no "Diário Oficial da União". Ele homologa um parecer do Conselho Nacional de Educação, que recomendava a medida.As entidades poderão continuar oferecendo cursos, que serão considerados cursos livres, ou poderão pleitear credenciamento para oferecer pós-graduação na modalidade strictu sensu, como o mestrado. Neste caso, a regulamentação ficará a cargo da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

As escolas de governo, criadas e mantidas pelo poder público, não foram enquadradas na medida, e poderão oferecer pós-graduação lato sensu independentemente de credenciamento especial do MEC.

Segundo o ministério, cerca de cem entidades profissionais possuíam o credenciamento especial extinto, e outras 400 pediam credenciamento ou renovação.

Os estudantes matriculados nos cursos até o dia 31 de julho terão direito ao certificado do curso como pós-graduação.